Quem pode praticar o Escotismo no Brasil

1.Há exclusividade para a prática do escotismo no Brasil?
Não. Não há exclusividade reservada a nenhuma associação para a prática do escotismo no Brasil. A Constituição em vigor, a de 1988, e demais códigos garantem a livre associação, liberdade religiosa, de opinião e todos os seus assemelhados. Existiram leis no passado remoto, caducas há mais de 70 anos que garantiam o monopólio de atividades associativas.

2. Qualquer pessoa pode fundar uma associação escoteira?
Pode. Cumpridas as normas legais (aprovação de estatuto em assembléia, quesitos legais, registro em cartório próprio, emissão de CNPJ pelo Ministério da Fazenda), qualquer associação pode iniciar, ou dar continuidade à prática do escotismo. E será reconhecida como praticante do escotismo pelo Governo Brasileiro.

3. É necessário autorização de alguma outra associação nacional ou internacional?
Não. A lei brasileira exime de tal obrigação. Ligar-se ou não é facultativo.

4. Quais são as associações mundiais?
Existem diversas associações, ou federações, mundiais, a saber:
WOSM = World Organization of the Scout Movement / Organisation Mondiale du Mouvement Scout (OMMS)
WAGGGS = World Association of Girl Guides and Girl Scouts / Association Mondiale des Guides et Eclaireuses (AMGE)
FSE = Fédération du Scoutisme Européen / Federation of European Scouting (also called UIGSE or GSE for Union internationale des Guides et Scouts d'Europe)
CES = Confédération Européenne de Scoutisme / Confederation of European Scouts
WFIS = World Federation of Independent Scouts
OWS = Order of World Scouts
NON = Non-aligned (independent) associations

Nota: Um numeroso contingente é composto por grupos não-filiados, e não fazem parte de nenhuma associação nacional ou regional.

5. Como ligar minha Unidade a essas associações mundiais?
Cada uma tem sua própria política de adesão. Devem ser consultadas individualmente.

6. Existem representantes dessas associações mundiais no Brasil?
Sim, a saber as mais conhecidas:
WOSM – União dos Escoteiros do Brasil
WAGGGS – Federação de Bandeirantes do Brasil
WFIS – Associação Escoteira Baden Powell
NON – União dos Desbravadores do Brasil

7. É possível sair de uma associação e entrar em outra?
Sim. A lei garante a livre associação. E já acontece há decênios. Não é uma novidade.

8. Como filiar-se a uma dessas associações nacionais?
Cada uma tem sua própria política. Devem ser consultadas individualmente.

9. Posso usar a palavra escoteiro, escotismo, lobinho, sênior, etc?
Sim. A legislação garante que não é admissível dar o nome da coisa para a própria coisa. Assim o termo escoteiro está livre para a prática do escotismo.

10. Posso usar qualquer símbolo existente?
Há símbolos que foram produzidos e registrados por algumas associações. Esses são de uso exclusivo da própria associação produtora.

11. Posso usar a flor-de-lis?
Sim. Desde que o desenho não tenha sido patenteado.

12. Como deve ser a relação entre as associações escoteiras no Brasil?
Simples. Quem não obedece às leis escoteiras, escoteiro não é. É só segui-las que tudo se resolverá em harmonia. Sobretudo se mantiverem a cordialidade, a cortesia e a credibilidade nas afirmações.